Sem conseguir fazer passar o Plano de Estabilidade e Crescimento 4 (PEC4) na Assembleia da República, o Governo optou por aplicar outras medidas extraordinárias que visam reduzir o défice (8,6% em 2010) durante o ano de 2011.
Depois de ouvir as palavras do presidente Cavaco Silva que, ontem, reiterou que o Governo demissionário tem legitimidade para tomar as medidas necessárias para a saúde das finanças do País, o Ministério das Finanças decidiu avançar com uma taxa de 15 euros para todos os contribuintes que entreguem o IRS na Internet.
Quem já fez a entrega da declaração na Net poderá ver o valor descontado, posteriormente, no IRS.
Mas esta não será a única taxa criada para pagar a crise: o Governo também deverá anunciar, nos próximos dias, a aplicação de uma taxa suplementar de 20% a quem comprar iPhone.
A medida, que não substitui a cobrança do IVA, também deverá ter aplicação retroativa. O que significa que todos os portugueses que compraram iPhones depois de 2008 terão de se dirigir a uma repartição de finanças para pagar 20% do custo da máquina (à data da compra).
No âmbito da nova taxa, o iPhone passa a ser classificado como um artigo de luxo.
O Ministério das Finanças já admitiu que também está a analisar a aplicação de uma taxa similar aos iPads.
Estas duas medidas só serão aplicadas depois de publicados os respetivos diplomas no Portal das Finanças , o que poderá acontecer ainda hoje.
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